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Visualize as tendências de criação dos atos normativos federais brasileiros. Explore gráficos interativos com filtros por agência reguladora, tipo de ato e setor da economia, além de métricas de popularidade, restritividade, complexidade linguística e influência setorial.

Os dados foram atualizados em Maio/2022 com foco em atos normativos regulatórios.

Navegue pelas métricas e entenda quais são os atos normativos mais populares, os setores da economia com mais restrições, a influência de cada setor no contexto geral dos atos normativos e como as regulamentações evoluíram em complexidade linguística ao longo do tempo.

Métrica de Influência dos setores da economia

A métrica de influência mede a influência dos setores econômicos da CNAE no contexto de atos normativos federais, com base na frequência de citações de palavras únicas que representam esses setores da economia no corpus geral de atos normativos, esse setor é entendido como sendo mais relevante do que um setor econômico não frequentemente citado. Tal fato, pode indicar quais setores foram priorizados no contexto da legislação regulatória.

Para calcular a métrica de influência de citação de cada setor em um ano especifico, o total de ocorrências dos termos que representam o setor no ano em questão é somado e dividido pelo número total de palavras presentes em todos os conjuntos de atos normativos publicados nesse ano. Em seguida, os valores das métricas são normalizados dividindo-as pelo valor máximo daquele ano, de forma a obter sempre um intervalo entre 0 e 1, onde 1 representa o setor que foi mais relevante naquele ano.

Já para a construção dos termos que representam cada setor da economia, uma coleção de termos foi criada com base nas palavras mais relevantes para o modelo de classificação de texto usado para designar o setor o qual cada ato normativo pertence. Por exemplo para a setor da Agricultura, os 10 termos usados para calcular a influência de citações foram: pesca, agrário, agricultura, café, pescador, rural, agrícola, agro, animal e semente.

É importante notar que todos os termos são específicos para cada setor da economia e não há sobreposição entre os diferentes setores.

A seguir, três maneiras diferentes de visualizar os resultados das medições de influência de citação de cada setor econômico estudado são apresentados. A contagem geral dos termos de cada setor CNAE é ilustrada a seguir. As barras mostram o número de ocorrências, contagens de termos, de cada setor com base na pesquisa específica do setor no período de análise total de 1964 a 2020.

A seguir, os valores das métricas de influência de cada setor CNAE são apresentadas. As barras representam o número de ocorrências dos termos de pesquisas específicas do setor dividido pela contagem de palavras do corpus para o ano de 2020. No ano em questão, os setores mais relevantes no contexto de atos regulatórios foram ’Transporte’ e ’Eletricidade’ e curiosamente o setor ’Saúde’ ficou apenas em 5° lugar, mesmo com a incidência da pandemia do Covid - 19 nesse ano.

Além disso, é possível avaliar os valores da métrica de influência para cada setor ao longo dos anos.

A influência de citação do setor está atrelada a alguns eventos históricos descritos a seguir. Por exemplo, é interessante observar que entre 2001 e 2004, devido aos frequentes apagões de energia e necessidade de racionamento de energia, foi iniciada uma reforma regulatória no setor elétrico brasileiro, incluindo a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o que levou ao aumento da influência desse setor no contexto normativo federal no período citado,mconforme mostrado na Figura Y na classe 4, que representa o setor Elétrico.

Da mesma forma, o aumento da influência das citações no setor de transportes desde 2000 deveu-se à criação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), ambas em 2001, e da criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em 2005, regulamentando fortemente o setor de transportes no Brasil. O gráfico abaixo ilustra bem esse comportamento.

Na direção oposta, nas décadas de 80 e 90, a economia brasileira era marcada por fortes crises inflacionarias. Em 1986, o então presidente José Sarney lançou o Plano Cruzado, maior plano de estabilização econômica do país na época. Durante o mesmo ano, várias medidas econômicas, tais como mudanças de moeda e congelamento de salários, preços e taxas de câmbio foram tomadas. Com a volta da hiperinflação meses depois, vários outros planos foram implementados até a estabilização da economia no final da década de 1990 como resultado do Plano Real, o décimo terceiro plano econômico de estabilização da economia brasileira desde o início dos anos 1980, implementado pelo governo Itamar Franco em 1994. O gráfico abaixo mostra que durante essas duas décadas, o setor financeiro foi muito relevante no contexto normativo federal, diminuindo sua influência normativa a partir dos anos 2000, com a estabilização