CPNU - Análises de gênero

Resumo

Esse Data Story tem como objetivo analisar os dados do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), iniciativa inédita do Governo Federal, lançada em 2024. Por ser uma análise do impacto do gênero no CPNU, realizamos as seguintes etapas: primeiramente, exploramos as abstenções das mulheres, segundo variáveis como residência, estado civil e presença ou não de filhos, faixa de renda e bloco de inscrição. Em seguida, exploramos desempenho e aprovação pelas mesmas variáveis de estado civil, presença ou não de filhos, isenção e bloco de inscrição.

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Introdução

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) é uma iniciativa inédita do Governo Federal, lançada em 2024, com o objetivo de centralizar e racionalizar os concursos públicos para cargos efetivos na administração pública. Inspirado no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o CPNU adota provas unificadas aplicadas em grande parte do território nacional, permitindo que, a partir de um único exame, os candidatos possam concorrer a diferentes órgãos e carreiras. A proposta busca ampliar a transparência, reduzir custos, democratizar o acesso e garantir maior equidade na seleção de servidores públicos federais.

Os editais do CPNU foram organizados por blocos temáticos, reunindo órgãos e carreiras afins, o que permite ao candidato inscrever-se em apenas um bloco, mas concorrer a diferentes cargos dentro dele. Essa sistemática amplia as possibilidades de classificação, já que o desempenho nas provas pode habilitar para mais de uma carreira.

Além disso, o processo de inscrição incluiu o preenchimento de um questionário detalhado, que reuniu informações socioeconômicas dos candidatos. Esses dados não só subsidiam a gestão do concurso e as políticas de inclusão, mas também possibilitam análises diversas e aprofundadas sobre o perfil dos inscritos e aprovados, como as realizadas a partir deste momento para as questões relativas ao gênero.

Objetivos

Esta análise tem por objetivo analisar questões sobre a participação das mulheres no CPNU, mais especificamente sobre abstenção, desempenho e aprovação. Primeiramente foi explorado as abstenções das mulheres segundo variáveis como localização da residência, estado civil e presença ou não de filhos, faixa de renda e bloco de inscrição. Em seguida foi explorado desempenho e aprovação por variávies também de estado civil e presença ou não de filhos, isenção e bloco de inscrição.

1 - Abstenções e gênero

Com aproximadamente 2,1 milhões de inscritos, a primeira edição do CPNU consolidou-se como o maior concurso público da história do Brasil em número de inscrições, tendo tido 56% das inscrições do sexo feminino e 44% do sexo masculino. Ocorre que 54% dos candidatos não compareceram à prova, sendo a abstenção entre as mulheres de 55%, enquanto entre os homens foi de 53%. Logo, observa-se que a abstenção das mulheres foi maior do que entre os homens, o que enseja análises para melhor compreender esse comportamento, especialmente no contexto de responsabilidades segregadas por gênero.

Abstenção segundo UF e Região

Ao analisar o percentual de abstenções por UF, nota-se que existem algumas desigualdades estaduais neste ponto: enquanto as mulheres representam 54% das ausências em SC e SP, este percentual sobe para 61% na BA e no PA.

A mesma desigualdade pode ser vista com relação às regiões do Brasil. Centro-Oeste e Norte são as regiões com os maiores percentuais de abstenção, cerca de 60%, enquanto no sul é de 55%.

A partir da distribuição desigual das taxas de abstenção entre as Unidades da Federação e regiões do país pode-se inferir que as barreiras para a participação feminina no CPNU não são homogêneas no território nacional, refletindo diferentes contextos socioeconômicos e territoriais. Estados do Norte e Nordeste, como Pará e Bahia, apresentaram percentuais mais elevados de abstenção feminina, indicando que as mulheres nesses locais podem enfrentar condições mais adversas para comparecer às provas — como maiores distâncias até os locais de aplicação, menor oferta de transporte público, maiores responsabilidades domésticas e menor disponibilidade de redes de apoio. Já nas regiões Sul e Sudeste, embora também se observe predominância de abstenção entre mulheres, os percentuais são menores, possivelmente refletindo melhores condições logísticas e socioeconômicas médias.

Abstenção segundo estado civil e filhos

A análise do estado civil e da presença de filhos entre as mulheres que compareceram e as que se abstiveram da prova busca fornecer indícios para uma melhor compreensão dos fatores associados à maior taxa de abstenção feminina.

Observa-se que, proporcionalmente, as mulheres com filhos apresentaram maiores taxas de abstenção, seja solteira, casada e indenpendente da idade dos filhos. Por outro lado, as mulheres que não possuem filhos, em geral, registraram menores taxas de abstenção. Esses resultados mostram que as responsabilidades familiares — especialmente o cuidado com crianças pequenas (até 5 anos) — podem constituir um fator relevante e potencialmente determinante para a participação feminina na realização da prova e não pode ser desconsiderado no processo de equalização de oportunidades via o aumento da presença desse grupo.

Abstenção segundo trabalho e renda domiciliar atual

Seguindo a análise de compreensão da abstenção feminiana maior ao CPNU, entre as mulheres que não compareceram ao CPNU, 57% declararam estar empregadas no momento da inscrição, proporção levemente inferior à das mulheres que efetivamente realizaram a prova (60%).

No que se refere à renda, os dados evidenciam um recorte socioeconômico relevante: quase metade (50%) das mulheres ausentes declarou renda domiciliar mensal de até dois salários mínimos, enquanto entre as presentes esse percentual foi significativamente menor (33,8%).

Em contrapartida, observa-se uma maior concentração de mulheres de renda média e alta entre as candidatas presentes, com destaque para as faixas intermediárias e superiores, que apresentaram participação proporcionalmente mais elevada.

Essa diferença sugere que a renda pode desempenhar papel importante na capacidade de participação, possivelmente influenciando tanto as condições de preparação quanto as facilidades logísticas — como deslocamento, acesso à informação e disponibilidade de tempo. Assim, a desigualdade de renda aparece como um fator central que contribui para o desequilíbrio na taxa de abstenção feminina no concurso.

Abstenção segundo isenção da taxa de inscrição

Com vistas a investigar com maior profundidade o impacto do fator renda na abstenção das candidatas, passaremos à análise das isenções concedidas. O gráfico a seguir apresenta a distribuição percentual dos ausentes estratificado por sexo e isenção da taxa de inscrição.

A título de contextualização, no âmbito federal, a Lei nº 13.656, de 2018, garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos organizados por órgãos e entidades da União para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa, além de doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Além dessas hipóteses, o CPNU também trouxe previsão editalícia de isenção para bolsistas do programa Prouni e financiados do FIES. Isto posto, o percentual de mulheres que tiveram insenção da taxa de inscrição deferida e que não compareceram à prova supera em quase duas vezes o dos homens, com 66,1% contra 33,9%. Dentre os não isentos, o percentual é mais equilibrado: 53,2% mulheres contra 46,8% homens.

Depreende-se da análise que a concessão de isenção pode não ter sido suficiente para eliminar barreiras à participação feminina, podendo indicar outros fatores de vulnerabilidade tão ou mais importantes que o recorte socioeconômico, como dificuldades no acesso aos locais de realização das provas, responsabilidades familiares, trabalho informal, dentre outros.

Abstenção de mulheres Cadúnico com filhos

Prosseguindo na análise dos possíveis fatores que influenciaram a abstenção feminina, o gráfico abaixo demonstra que dentre as mulheres isentas que inscreveram-se na primeira edição do CPNU, 19% fazem parte do grupo de baixa renda (receberam isenção da taxa de inscrição pelo Cadúnico) e são responsáveis por filhos entre 6 e 17 anos de idade. Ademais, outras 14% também fazem parte do grupo de baixa renda e possuem filhos menores de 5 anos de idade.

Logo, cerca de 33% das ausentes com isenção são mulheres de um grupo de vulnerabilidade socioeconômica (grupo cadúnico) com filhos ainda em idade escolar, que requerem cuidados familiares. Assim, além do fator econômico, a responsabilidade de cuidado neste caso pode ter representado um importante empecilho à realização do exame por esse grupo de mulheres.

Abstenção por bloco

Ao observar as abstenções e presenças por bloco temático e sexo, salta aos olhos a alta taxa de abstenção no Bloco 8 (Nível Intermediário), tanto dos homens quanto das mulheres, com especial atenção às mulheres que apresentaram apenas 34% de taxa de comparecimento para este bloco.

Ressalta-se que a taxa de comparecimento das mulheres supera os 50% apenas nos blocos temáticos 3 (Ambiental, Agrário e Biológicas) e 4 (Trabalho e saúde do Servidor), aplicando-se o mesmo aos homens que além dos blocos anteriormente citados ultrapassam a barreira dos 50% de comparecimento apenas no Bloco 7 (Gestão Governamental de Administração Pública).

Por fim, o gráfico mostra que à exceção do Bloco Temático 1 (Infraestrutura, exatas e engenharia), a taxa de abstenção das mulheres foi superior a dos homens ao longo de todos os demais blocos do concurso.

2 - Desempenho/aprovação e gênero

Após abordar questões relativas ao comparecimento dos candidatos, bem como fatores que podem ter influenciado essa taxa, a análise se voltará para o desempenho, sobretudo das mulheres, na primeira edição do CPNU.

Os dados do concurso demonstraram que, em média, as pessoas do sexo feminino obtiveram nota ponderada quase 3% inferior às pessoas do sexo masculino. Entretanto, destaca-se que as pessoas APROVADAS em ambos os sexos tiveram médias equivalentes.

O gráfico a seguir apresenta a estimativa de densidade das notas finais separada por sexo e por grupo (Geral vs Aprovados). A curva não mostra cada observação individual, mas uma versão suavizada da distribuição: picos indicam intervalos com maior concentração de notas, vales mostram onde há poucas observações, e o deslocamento das curvas (para a direita ou esquerda) evidencia diferenças centrais entre os grupos. As linhas verticais tracejadas marcam a estatística central (no gráfico, a média) para facilitar a comparação. O eixo vertical por sua vez indica a densidade, que deve ser entendida como a área sob a curva entre dois valores equivalente à proporção de observações nesse intervalo.

Foram consideradas na composição da nota a soma por candidato das pontuações ponderadas obtidas nas provas objetivas, discursivas e de títulos. No que diz respeito às médias obtidas, a análise do gráfico demonstra que, em ambos os casos, a nota ponderada média das pessoas aprovadas superou em quase duas vezes a média geral. Além disso, o público geral masculino apresentou média três pontos superior em relação às pessoas do sexo feminino.

Entre as pessoas que compareceram à prova do CPNU, conforme já mencionado anteriormente, 55% eram mulheres e 45% eram homens. Entretanto, ao observar a distribuição entre os aprovados, essa proporção se inverte de forma significativa: 38% são mulheres e 62% são homens. Essa discrepância evidencia não apenas diferenças no comparecimento, mas também desigualdades nos resultados obtidos.

Desempenho dos candidatos por bloco e tipo de prova

As distribuições abaixo demonstram um padrão que se repetiu ao longo de todos os blocos do CPNU: Os homens tiveram mediana ligeiramente superior às mulheres nas provas objetivas, enquanto as mulheres tiveram mediana igual ou superior aos homens nas provas discursivas.

A título de contextualização, os gráficos do tipo "boxplot" abaixo devem ser lidos da seguinte forma: o eixo horizontal mostra a nota ponderada média (resultado da prova objetiva ou discursiva) e o eixo vertical lista os blocos temáticos do concurso. Cada caixa resume a distribuição das notas naquele bloco: a linha contínua dentro da caixa representa a mediana, a caixa mostra o intervalo entre o 1º e o 3º quartil (onde está concentrada a metade das observações) e os "bigodes" nas extremidades exibem os limites superiores e inferiores; pontos isolados fora dos bigodes são outliers (valores atípicos). As caixas roxas representam as mulheres e as verdes os homens; os pontos ao redor mostram observações individuais. Compare posição (maior deslocamento à direita = notas mais altas), largura (caixa mais larga = maior dispersão) e sobreposição das caixas para entender diferenças centrais e variabilidade entre sexos em cada bloco

No que diz respeito às provas objetivas, as distribuições das médias das notas ponderadas dos homens apresentam limite superior máximo maior que o das mulheres. Nas provas discursivas os limites superiores máximos são equivalentes para ambos os sexos, à exceção do bloco 4 onde nenhuma pessoa do sexo feminino atingiu o valor máximo (20 pontos).

Chama atenção ainda o desequilíbrio de quantidades de pessoas segundo sexo por bloco nas objetivas: Em alguns blocos há muito mais mulheres (ex.: blocos 5- Educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos, 7- Gestão governamental e administração pública e 8- Nível intermediário). Em outros, a quantidade de pessoas do sexo masculino é significativamente superior(ex.: blocos 1- Infraestrutura, exatas e engenharia e 2- Tecnologia, dados e informação).

No que tange às provas discursivas, além do fato anteriormente mencionado sobre um aparente melhor desempenho das pessoas do sexo feminino, haja vista as medianas iguais ou mais altas e concentração das distribuições em valores superiores se comparado aos homens, é necessário alertar para a baixa participação das mulheres nessa fase ao comparar com o número de homens que tiveram suas redações corrigidas: à exceção do bloco 5, os homens tiveram número de provas discursivas corrigidas superior às mulheres em todos os demais blocos temáticos, chegando a apresentar números quase seis vezes superiores, por exemplo, no bloco 2. Isso impactará adiante na diferença significativa entre aprovados do sexo masculino versus aprovadas do sexo feminino.

Mulheres aprovadas: estado civil e filhos

Após observar o quantitativo de pessoas do sexo feminino aprovadas, a análise prossegue com vistas a entender as nuances relativas ao estado civil e filhos declarado no momento da inscrição.

A partir do gráfico observa-se que as mulheres em união estável, casadas e separada/divorciada sem filhos são as que mais possuem aprovação nas provas. Por outro lado, as mulheres com filhos possuem menor proporcionalidade na aprovação. Em termos práticos, os dados reforçam que a responsabilidade por cuidados (filhos) pode ser um fator relevante ao se pensar em medidas para ampliar o acesso das mulheres ao serviço público, além de outros determinantes como condições econômicas e geográficas.

Mulheres aprovadas: isenção

Quando analisamos a aprovação das mulheres que tiveram o pedido de isenção deferido, depreende-se da análise do gráfico abaixo que as doadoras de medula foram a maioria das aprovadas, proporcionalmente, seguidas por Cadúnico, PROUNI e FIES.

Conclusão

Em síntese, a análise da abstenção na primeira edição do CPNU mostra um padrão consistente de desigualdade de gênero na participação, com taxas de ausência proporcionalemnte mais elevadas entre as mulheres em grande parte das Unidades da Federação. Ademais, o cruzamento entre abstenção e variáveis como estado civil, presença de filhos e renda domiciliar permite identificar grupos específicos de maior vulnerabilidade, sobretudo mulheres de baixa renda, com filhos em idade escolar e inscritas no CadÚnico. Para esses grupos, o custo de oportunidade e as barreiras logísticas e de cuidado parecem exercer peso significativo na decisão (ou possibilidade) de comparecer à prova.

Ainda, a elevada proporção de abstenção feminina não se trata de um fenômeno isolado, mas sim de um reflexo de fatores estruturais que limitam a presença das mulheres em concursos públicos, como desigualdades de renda, responsabilidades familiares e condições de trabalho. Além disso, a disparidade observada entre grupos de renda mais baixa — mesmo com a concessão de isenção da taxa de inscrição — reforça a ideia de que medidas econômicas, embora importantes, podem não ser suficientes para garantir equidade no acesso a oportunidades via concursos públicos.

Com relação ao desempenho e aprovação, os resultados do CPNU revelam um padrão de desigualdade de desempenho entre homens e mulheres, ainda que sutil nas médias gerais, mas significativo nos efeitos sobre a aprovação. Apesar da diferença média de cerca de 3% nas notas ponderadas, o efeito dessa diferença foi ampliado na aprovação, resultando em uma proporção final de 38% de mulheres aprovadas, em contraste com 62% de homens — uma inversão em relação à composição inicial dos candidatos presentes na prova. Esses dados sugerem que, embora as mulheres tenham participado em maior número, barreiras estruturais relacionadas ao desempenho impactaram mais fortemente sua aprovação, refletindo assimetrias pré-existentes no acesso a tempo e recursos de preparação e condições adequadas de estudo.

A elevada participação de pessoas do genêro feminino nas inscrições da primeira edição do CPNU constitui um importante indicativo de sucesso no que diz respeito ao aumento da representatividade feminina no Poder Executivo Federal. Entretanto, a presente análise demonstra que é necessário elevar os números relativos ao comparecimento e a aprovação das mulheres, aplicando-se esforços em estudos e análises que entendam as causas da elevada abstenção da população feminina e a diferença de desempenho em relação aos homens para a formulação de diretrizes que diminuam ainda mais as barreiras que podem estar impedindo o acesso das mulheres ao serviço público. Por fim, este estudo demonsta alguns pontos de partida para investigações posteriores como as responsabilidades de cuidados que recaem sobre as mulheres, questões relativas a emprego e renda e diferenças no que tange ao desempenho em diferentes tipos de prova (objetivas x discursivas).