Observação: Uma descrição detalhada da metodologia empregada utilizada nesta pesquisa, assim como os códigos utilizados para raspar e processar os dados, podem ser obtidos no repositório público desta pesquisa no Github. Além disso, este dashboard também possui um repositório próprio.

** A escala logarítimica foi utilizada na construção dos escores para reduzir as oscilações e permitir melhor visualização das tendências da série histórica. Por se tratar de uma transformação monotônica, a aplicação da função logarítmica não altera as tendências de crescimento ou a queda presente nos dados. No entanto, além de reduzir as variações anuais, a opção pela aplicação da função log após a soma do número de modificações anuais cumpre o papel estratégico de aproximar o resultado do escore total da medida de modificação mais relevante em cada ano. Assim, podemos visualizar claramente em que anos o escore é determinado pelas modificações passivas ou ativas. Para mais informações sobre a metodologia empregada nesta análise, consulte o respositório público desta pesquisa, ou a seção de metodologia da publicação acadêmica que a acompanhou.

*** Para a análise do conteúdo dos atos normativos, foram utilizadas expressões regulares simples que identificam citações a termos dos campos semânticos dos respectivos temas de análise. Para a análise de normas referentes a deveres e obrigações, foram utilizadas variações dos termos: “dever”, “obrigação”, “responsabilidade”, “arcar” e “ônus”. Para a análise de normas relacionadas a multas e penalidades, foram usadas variações dos termos “multa”, “pena”, “sanção”, “infração” e “autuação”. Por fim, para a análise de normas relativas a prazos legais, foram utilizadas variações dos termos: “prazo”, “dias (úteis/corridos)”, “prorrogação” e “de/da ciência”. Todas as expressões regulares criadas a partir desses termos incluíram a captura de até seis termos adjacentes, de forma a impedir problemas de múltipla contagem. Para mais informações sobre a metodologia empregada nesta análise, consulte o respositório público desta pesquisa, ou a seção de metodologia da publicação acadêmica que a acompanhou.

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